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CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios

17/09/2021 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na promoção da coleta seletiva. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL...

Pai que deixou de pagar pensão tem condenação por crime de abandono material mantida

17/09/2021 - Via @tjdftoficial | Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negaram o recurso do réu e mantiveram a sentença, que o...

Brasil avança no enfrentamento à violência política contra a mulher: a Lei nº 14.192

16/09/2021 - Uns mais iguais que os outros! Participar da tomada de decisão dos rumos de nossas vidas faz parte do conceito de cidadania. Inclusive, ela deve ser compreendida para além dos direitos políticos, mas com a...

MP que restringiria remoção de conteúdo de redes sociais não será examinada pelo STF

16/09/2021 - Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, marcada para esta quinta-feira (16/9) que referendaria decisão de suspender a Medida Provisória 1.068/2021, que...

Conceito de receita e bonificações a partir de uma leitura crítica da jurisprudência

15/09/2021 - Com a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por meio do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98 e, posteriormente, com o advento do regime não-cumulativo dessas contribuições,...

Filho impedido de fazer velório da mãe na epidemia não será indenizado

15/09/2021 - A proibição de velórios é medida excepcional admissível diante da gravidade da epidemia da Covid-19. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de...

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